Questão Q999148
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Sistemas de apreciação e valoração
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...