Questão Q999146
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Processual Penal Procedimento Penal Processo e procedimento
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...