Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750304 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

A) As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

B) A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

C) Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

D) A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

E) A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

#Questão 750305 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

A) Nos procedimentos regulados pela Lei Maria da Penha, a renúncia à representação da ofendida é condicionada à realização de audiência prévia para tal fim.

B) No sistema processual penal pátrio, inexiste ação penal que dependa da requisição do ministro da justiça.

C) Na ação penal pública condicionada, a representação deve respeitar rigoroso formalismo, por ser isso condição específica da persecução penal.

D) O ordenamento pátrio não contempla a hipótese de ação privada personalíssima.

E) A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido não possuem características diferentes.

#Questão 750306 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

A) vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

B) não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

C) vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

D) vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

E) não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

#Questão 750307 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus:

A) não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial;

B) poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação;

C) não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente;

D) poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida;

E) não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.

#Questão 750309 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo