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No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CO...

#Questão 750304 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

A) As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

B) A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

C) Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

D) A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

E) A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

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