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A. O Min...
#Questão 750303
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
FEPESE
,
2017
,
Polícia Civil - SC
, Agente de Polícia Civil
É correto afirmar sobre a ação penal.
A) O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
B) A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.
C) Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
D) A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
E) Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.
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