Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750296 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 750297 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750300 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

A) exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).

B) furto de coisa comum (CP, art. 156).

C) esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3o).

D) fraude à execução (CP, art. 179).

E) dano (CP, art. 163, caput).

#Questão 750301 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

A) Sequestro de bens imóveis.

B) Quebra de sigilo telemático.

C) Incidente de insanidade mental.

D) Habilitação de assistente de acusação.

E) Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.

#Questão 750302 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

A) O direito penal restringe-se ao trato da responsabilidade subjetiva, razão por que as pessoas jurídicas estão impedidas de representar.

B) O requerimento de requisição do ofendido ou de seu representante legal deve conter a assinatura e a narrativa do fato de cada testemunha.

C) O Ministério Público não pode dispensar a instauração do inquérito policial nas ações penais condicionadas a representação.

D) É necessária a classificação jurídica do fato delituoso na representação do ofendido.

E) A representação deve conter todas as informações para a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial.

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