Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750188 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:

I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.

II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.

III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.

IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 750189 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

#Questão 750190 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos”. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A) O interrogatório é o primeiro ato a ser realizado durante a audiência de instrução e julgamento no procedimento previsto para os crimes contra a Administração praticados por funcionário público.

B) O juiz, ainda que se convença da inexistência do crime, não poderá rejeitar a denúncia e nem absolver sumariamente o réu, após apresentação de defesa pelo réu, no procedimento previsto para os crimes praticados por funcionário público contra a Administração.

C) A inimputabilidade do agente em razão de doença mental não é causa de absolvição sumária no procedimento comum ordinário.

D) As testemunhas, no procedimento comum ordinário, deverão ser arroladas pela defesa em resposta à acusação, sendo computadas no limite de 08 as que não prestam compromisso legal de dizer a verdade, mas não as referidas.

E) A decisão de impronúncia, no procedimento do júri, impede o oferecimento de nova denúncia imputando idênticos fatos ao mesmo réu, ainda que surjam novas provas e que não tenha ocorrido extinção da punibilidade.

#Questão 750239 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

#Questão 750240 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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