Questão Q750189
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo Área Processo Legislativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa d...

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.

Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

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