A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa d...

#Questão 750189 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.

Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

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