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Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750369 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A) A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.

B) Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.

C) A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.

D) Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.

E) No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.

#Questão 750370 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

A) O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.

B) Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

C) Admite-se a citação por hora certa no processo penal.

D) Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

E) No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.

#Questão 750371 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

A) A intimação das partes pode ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive eletrônico.

B) A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n. 9.099 de 1995 faz coisa julgada material.

C) Não é admitida, nos crimes de menor potencial ofensivo, a realização de perícia criminal.

D) A suspensão condicional do processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser indiciado por outro crime.

E) Sendo caso de denúncia, é imprescindível o retorno dos autos à autoridade policial para instauração do respectivo inquérito.

#Questão 750373 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O Ministério Público denunciou João, José e Jorge pela prática de determinado crime. Após recebimento da denúncia, João e José foram regularmente citados pelo Oficial de Justiça Caio. Jorge, entretanto, não foi localizado para citação, determinando o juiz o desmembramento do processo em relação a ele. Logo em seguida, entrou em vigor lei de conteúdo exclusivamente processual prejudicial ao réu, prevendo nova forma de citação. No dia seguinte à entrada em vigor da nova lei, no processo de João e José foi designada a realização de audiência de instrução e julgamento, enquanto foi localizado novo endereço para citação de Jorge no processo desmembrado, determinando o magistrado a citação nesse endereço. Considerando as informações narradas, o Oficial de Justiça Caio deverá realizar a citação de Jorge observando os termos da:

A) inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na lei que vigia na data dos fatos, pois a ação ainda está em curso;

B) norma em vigor quando da prática delitiva, pois, em que pese a lei processual prejudicial possa retroagir para atingir fatos anteriores, já havia denúncia em face de Jorge;

C) inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na nova lei, pois a ação ainda está em curso;

D) inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, mas a citação de João e José não precisa ser renovada;

E) norma em vigor quando da prática delitiva, pois a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.

#Questão 750374 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Fabio, Oficial de Justiça, deve realizar a citação de Lucas, que está preso preventivamente. Ao verificar a denúncia em face de Lucas, constata que existem outros dois denunciados: Beto, que está em local incerto e não sabido, e Patrick, que reside em endereço certo localizado em outro país. Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A) Beto deverá ser citado por edital e, caso não compareça e nem constitua advogado, haverá suspensão do processo e o período de suspensão do prazo prescricional será regulado pelo máximo da pena cominada;

B) Lucas deverá ser citado pessoalmente, devendo Fábio, por ocasião da citação, certificar a leitura do mandado, não sendo necessário buscar a entrega da contrafé;

C) Patrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais da metade da pena, enquanto Plínio não poderá obter novo livramento condicional;

D) Lucas deverá ser citado pessoalmente por Fábio, podendo o Oficial de Justiça realizar a citação de Patrick mediante carta por correio com aviso de recebimento;

E) Patrick deverá ser citado por carta precatória, que indicará o juízo deprecado e o juízo deprecante, além do fim para que é feita citação.

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