Fabio, Oficial de Justiça, deve realizar a citação de Luc...

A letra A é considerada certa se souber da Súmula do STJ:

Súmula 415 do STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 

A resposta está baseada no art. 366 do cpp " se o acusado,citado por edital não comparecer,nem constituir advogado,ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescruicional,podendo o juiz determinar antecipada das provas consideradas urgentese ,se for o caso decretar prisão preventiva,nos teermos do art. 312.

Art. 312 A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública,economica, por conviniencia da instrução criminal,ouu para assegurar a aplicação da lei penal,quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria.

Fiquei procurando na questão quem era o Plínio citado na letra "c"! Kkkkkkkk

Obs: Artigo 244.º - (Citação do réu residente em país estrangeiro)

       1. Quando o réu resida em país estrangeiro, observar-se-á o que estiver estipulado nos tratados e convenções internacionais. 
       2. Na falta de estipulação, a citação é feita pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, remetendo-se com ela o duplicado respectivo e observando-se o disposto n.º 4 do artigo 182.º
       Na carta declarar-se-á que fica o destinatário citado para os termos da acção a que se refere o duplicado junto e indicar-se-á o juízo ou vara e secção em que o processo corre, o termo do prazo até ao qual pode ser oferecida a defesa e que é marcado com a dilação fixada segundo as regras do artigo 180.º, e a cominação a que fica sujeito na falta de defesa.
       3. O aviso é assinado pelo citado ou pelo funcionário do correio, consoante as determinações do regulamento local dos serviços postais.
       4. Junto o aviso de recepção ao processo, a citação considera-se feita no dia em que foi assinado, se o aviso o mencionar; quando o não mencione, considera-se feita na data constante do carimbo da estação postal reexpedidora ou, se a data não for legível, na data da entrada do aviso na secretaria judicial.
       5. Observar-se-á o disposto neste artigo quando se conheça a povoação em que o citando reside, embora seja ignorada a rua e o número de polícia da sua morada.

(Início de Vigência: 24-04-1962)

Fonte: http://bdjur.almedina.net/item.php?field=item_id&value=412899

Alguém sabe por que não é a D?