Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305689 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

A) sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

B) por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

C) o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

D) a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

E) é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

#Questão 305693 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A) deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

B) poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

C) poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

D) se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

E) deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

#Questão 306021 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 306023 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 306026 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

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