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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305687 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

B) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

C) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

D) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

E) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

#Questão 305691 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A fiança

A) poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.

B) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.

C) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

D) somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.

E) poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

#Questão 305695 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A lei processual penal

A) tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

B) somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

C) tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

D) tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

E) é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

#Questão 305697 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A) é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

B) deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C) é dispensável, no caso de confissão do crime.

D) é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

E) deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

#Questão 305699 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o

A) inquisitivo formal.

B) acusatório formal.

C) inquisitivo.

D) inquisitivo unificador.

E) acusatório.

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