Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306183 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

#Questão 306185 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

“Nenhum acusado, _______________________, será processado ou julgado sem defensor.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP.

#Questão 306187 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

#Questão 306188 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

#Questão 306190 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

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