Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: Qua...

A sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial. B por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial. C o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública. D a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial. E é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.