Questões de Direito Processual do Trabalho

Leia as assertivas abaixo:

I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.

II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III- O restou revogado pela Constituição de 1988.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o valor de uma determinada execução ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

A contestação, quanto ao conteúdo, deve atacar