Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 302975 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

No que tange aos Dissídios Coletivos de Trabalho, é incorreto afirmar:

A)

a convenção coletiva ou acordo coletivo são considerados formas de composição voluntária dos conflitos coletivos.

B)

a arbitragem constitui forma de composição impositiva dos conflitos coletivos.

C)

admite-se a instauração de dissídio coletivo de natureza jurídica para interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.

D)

através do dissídio coletivo de natureza econômica poderá se buscar a extensão a toda categoria de vantagens acordadas ou impostas apenas à parte dela.

E)

o dissídio coletivo de greve tem feição mista, porquanto supõe apreciação prévia do caráter abusivo do movimento paredista, o que lhe empresta índole de natureza jurídica, como também pode discutir condições de trabalho, conferindo-lhe aspecto de natureza econômica.

#Questão 302962 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.

C) Certo

E) Errado

#Questão 302989 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

A)

à associação sindical

B)

ao Presidente do Tribunal

C)

ao Ministério Público estadual

D)

à Procuradoria da Justiça do Trabalho

E)

ao advogado de um dos empregados

#Questão 303019 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:

A)

2/3 dos presentes

B)

1/3 dos associados

C)

2/3 dos associados

D)

mais da metade dos presentes

E)

mais da metade dos associados

#Questão 303021 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

A)

associados dos sindicatos dissidentes

B)

todos no âmbito das organizações sindicais dissidentes

C)

todos os empregados da empresa, independentemente da categoria profissional

D)

todos os associados e trabalhadores de atividades afins indicadas pelo Tribunal

E)

parte dos empregados da empresa concordantes com o dissídio proposto pelo sindicato

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