Questões de Direito Processual do Trabalho da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da FJPF

#Questão 302683 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

#Questão 302989 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

#Questão 303017 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:

#Questão 303019 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:

#Questão 303021 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

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