Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação

  • A.

    não é válida, porque não observa a gradação legal.

  • B.

    não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.

  • C.

    não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.

  • D.

    é válida, porque satisfaz os fins da execução.

  • E.

    é válida, porque observa a gradação legal.

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O direito processual comum

  • A.

    não é aplicável ao processo do trabalho

  • B.

    tem aplicação apenas na parte em que favorece o reclamante

  • C.

    pode ser aplicado, de forma alternativa, ao processo do trabalho

  • D.

    é fonte subsidiária do direto processual do trabalho, naquilo em que não houver incompatibilidade

  • E.

    é aplicado de forma irrestrita ao direito processual do trabalho

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Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:
  • A. Recurso Ordinário.
  • B. Embargos à Execução.
  • C. Embargos de Declaração.
  • D. Agravo de Petição.
  • E. Agravo de Instrumento.
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A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do

  • A.

    Código de Processo Penal.

  • B.

    Código de Processo Civil.

  • C.

    Código do Consumidor.

  • D.

    Lei do Mandado de Segurança.

  • E.

    Lei que regula a Ação Civil Pública.

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Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

  • A.

    impugnação à sentença de liquidação.

  • B.

    agravo de petição.

  • C.

    embargos à execução.

  • D.

    mandado de segurança.

  • E.

    recurso ordinário.

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Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por

  • A.

    artigos.

  • B.

    cálculos.

  • C.

    arbitramento.

  • D.

    acordo.

  • E.

    transação

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Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

  • A.

    será feita ao vencimento de cada prestação.

  • B.

    compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.

  • C.

    compreenderá as prestações que lhe sucederem.

  • D.

    compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.

  • E.

    compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.

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O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

  • A.

    05 dias.

  • B.

    08 dias.

  • C.

    15 dias.

  • D.

    20 dias.

  • E.

    30 dias.

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Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

  • A.

    Somente a parte sucumbente.

  • B.

    A parte sucumbente e a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

  • C.

    A parte sucumbente, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) e o presidente do Tribunal.

  • D.

    Somente a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

  • E.

    Somente o presidente do Tribunal.

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.

  • C. Certo
  • E. Errado
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