Questões de Direito Processual do Trabalho da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da FJPF

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:

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