Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303017 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:

A)

1/5

B)

1/3

C)

3/5

D)

2/3

E)

3/4

#Questão 303055 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:

A)

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pelo advogado da parte interessada.

B)

mesmo sendo funcionário público ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessária sua requisição ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada, mercê da relevância do ato de depor em juízo.

C)

cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.

D)

quando se tratar de surdo-mudo ou de mudo, o depoimento será ultimado por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo certo que as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.

E)

as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que não tenham sido devidamente arroladas ou convocadas.

#Questão 303073 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado

A)

dispensa a qualificação do reclamante

B)

exige a assistência do Sindicato

C)

exige a nomeação de advogado dativo

D)

será feita obrigatoriamente por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho

E)

será reduzida a termo pelo escrivão ou chefe de Secretaria

#Questão 303075 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas

A)

não são cobradas

B)

são reduzidas a um terço

C)

são reduzidas pela metade

D)

são devidas em partes iguais pelo litigiantes, se não houver estipulação diversa

E)

são atribuídas ao reclamante, que é considerado isento

#Questão 303047 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por deixar de conceder o reajuste salarial previsto em acordo coletivo de trabalho, firmado com o sindicato profissional competente, determinada empresa acabou figurando no pólo passivo de ação de cumprimento.

Nessa situação, ainda que o pedido não esteja amparado em sentença normativa, a justiça do trabalho deverá pronunciar-se a respeito do mérito da pretensão.

C) Certo

E) Errado

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