Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 865045 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2021, APEX Brasil, Analista - Processos Jurídicos

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.


I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.


Assinale a opção correta.

#Questão 866370 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

    A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso. 
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.

#Questão 866371 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

    A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso. 
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.

#Questão 749450 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

#Questão 749451 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

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