Questão Q866370
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações especiais no processo trabalhista
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito

    A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança...

    A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso. 
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.

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