Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.

Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

  • A. corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
  • B. corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
  • C. corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  • D. úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
  • E. úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
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Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo por procurador constituído, obteve sentença de parcial procedência em reclamatória trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho em face de Eustáquio, a qual transitou em julgado em 26 de mar. de 2018. Liquidada a sentença, obteve-se o importe total de R$ 35.500,00, aí incluso principal, encargos, custas, contribuições previdenciárias e honorários. Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta.
  • A. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.
  • B. O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.
  • C. Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.
  • D. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.
  • E. A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.
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Sobre os prazos no processo do trabalho,
  • A. podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  • B. são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  • C. sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.
  • D. o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
  • E. quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
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Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
  • A. a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue.
  • B. se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
  • C. o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
  • D. a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração.
  • E. na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação.
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No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
  • A. um ano.
  • B. dois anos.
  • C. três anos.
  • D. quatro anos.
  • E. cinco anos.
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Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.
  • A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano.
  • B. Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição.
  • C. A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal.
  • D. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
  • E. A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.
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É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:
  • A. O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro.
  • B. Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
  • C. Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
  • D. Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário.
  • E. Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
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Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

  • A. Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
  • B. A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
  • C. Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
  • D. O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
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Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração, será:
  • A. 8 dias úteis para ambas as reclamadas.
  • B. 16 dias úteis para ambas as reclamadas, pelo litisconsórcio passivo, independentemente de possuírem advogados distintos.
  • C. os primeiros 8 dias para Gestão de Negócios Ltda. e os 8 dias subsequentes para a Abóbora com Coco Doces Ltda.
  • D. os primeiros 8 dias para a Abóbora com Coco Doces Ltda. e os 8 dias subsequentes para Gestão de Negócios Ltda., tendo em vista que a matéria se trata de exclusão da lide.
  • E. 16 dias úteis para ambas as reclamadas, uma vez que possuem advogados distintos, única hipótese em que é permitida a dobra do prazo processual.
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