Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em r...

#Questão 749499 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

A) Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.

B) Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.

C) tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.

D) Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

E) Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

03/04/2021 às 02:40h

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A reposta correta é a B. Primeiro porque não deu causa a dois arquivamentos seguidos e segundo pois no segundo ajuizamento a parte reclamada não foi citada e a ação foi extinta sem resolução do mérito.

08/10/2019 às 07:56h

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A CLT prevê a pena da perda (“suspensão”) do direito de ação (arts.
731 e 732), pelo prazo de seis meses, ao reclamante que, por duas vezes
seguidas, der causa ao arquivamento da ação pelo não comparecimento na
audiência inaugural (art. 844).

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