Questões sobre Decisão e eficácia

#Questão 749559 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A) não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

B) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa e subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C) para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, o prazo será de 5 (cinco) dias, sucessivos.

D) na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

E) a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

#Questão 749561 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

#Questão 749556 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Advogado

#Questão 749558 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

A) a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.

B) a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.

C) a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.

D) a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.

E) a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

#Questão 749565 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

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