Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q749565

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de mandado de segurança.

2 Q749561

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

A na fase de cognição, cabe mandado de segurança. B na fase de cognição, cabe recurso ordinário. C na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo. D se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno. E não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.

3 Q749559

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção. B quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa e subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. C para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, o prazo será de 5 (cinco) dias, sucessivos. D na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. E a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

4 Q749558

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

A a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo. B a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas. C a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese. D a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese. E a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

5 Q749556

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. A tutela provisória concedida em sentença pode ser impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não poderá ser atribuído efeito suspensivo.

6 Q749562

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a sentença nos dissídios individuais trabalhistas, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão estes, antes da execução, ser corrigidos somente a requerimento dos interessados ou do Ministério Público do Trabalho. B A responsabilidade do empregador pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, não exime a responsabilidade do empregado pelo pagamento de sua quotaparte, inclusive juros e multa. C Quando, no termo de acordo homologado em juízo, não houver discriminação das parcelas sujeitas à incidência das contribuições, é devida a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício. D As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, podendo deixar o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso, para a fase de cumprimento da sentença. E No caso de acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, as contribuições previdenciárias serão calculadas com base no valor do acordo e na proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e indenizatória definida pelas partes.

7 Q749560

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento do TST. Deverá ser requerida nos próprios autos da execução trabalhista a devolução de valores levantados a maior em execução de sentença devido a equívoco nos cálculos realizados na liquidação.

8 Q749557

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

A Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão. B Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória. C Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários. D Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença. E Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

9 Q642803

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Márcia ajuizou ação trabalhista em face da empresa Maravilha S.A., com pedido liminar, postulando sua imediata reintegração no emprego, por ter sido dispensada grávida. O juiz indeferiu o pedido liminar, mas concedeu a tutela de urgência quando da prolação da sentença, determinando sua imediata reintegração.

À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que a tutela provisória concedida na sentença:

A pode ser impugnada por recurso ordinário, sem possibilidade de obtenção de efeito suspensivo; B não pode ser impugnada porque havia sido originalmente indeferida; C pode ser impugnada por recurso ordinário, com possibilidade de obtenção de efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator, presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido; D pode ser impugnada por mandado de segurança; E pode ser impugnada por exceção de pré-executividade, evitando-se que opere efeitos imediatos.

10 Q642801

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. B Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do Trabalho. C Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. D Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução. E Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.

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