81 Q299794
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:

I. Há a interrupção da contagem do prazo em domingos e feriados.

II. É permitido às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

III. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

IV. Salvo disposição em contrário na lei, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

V. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Púb...

82 Q299792
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que

83 Q299783
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

84 Q299781
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos às regras que disciplinam as defesas do réu, a reconvenção, as exceções e as provas.

I      As exceções constituem modalidade de resposta do réu, entretanto nada impede que sejam também opostas pelo autor da ação.

II     O réu pode apresentar, isoladamente, reconvenção sem contestação.

III    Depois de oferecer a contestação, é sempre vedado ao réu deduzir novas alegações.

IV  O indeferimento de meio de prova hábil a confirmar as alegações das partes, sem motivo justificável, caracteriza cerceamento de defesa passível de recurso.

V    No pro...

85 Q299779
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

86 Q299777
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta segundo dispõe o CPC acerca da competência, dos sujeitos do processo, do tempo e do lugar dos atos processuais.

87 Q294267
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pressuposto processual é a existência e a validade da relação jurídica processual. Nesse contexto, assinale a opção correta.
88 Q299935
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo a condenação ao pagamento de supostas diferenças de remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano Bresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em se reconhecendo a legitimidade da associação para a defesa dos referidos direitos, é necessário que ela se faça, na fase cognitiva, pelo regime de legitimação extraordinária ou de ...

89 Q748770
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
90 Q299958
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação civil pública a sentença