Princípio da inafastabilidade.

Princípio do juiz natural.

Princípio da improrrogabilidade

Princípio do contraditório.

Princípio da ampla defesa.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Para propor ou contestar ação é necessário apenas o interesse, o qual pode ser meramente econômico.

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

I, II e III.

I, II e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

ações de despejo por falta de pagamento.

separação judicial, consensual ou litigiosa.

divórcio, consensual ou litigioso.

reconhecimento de união estável.

os itens I, II e III.

somente o item IV.

os itens III e IV.

os itens II e III.

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

é obrigatório para as autarquias públicas.

é obrigatório para os Municípios.

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

registrar testamentos cerrados.

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

Os atos processuais não podem ser realizados fora da sede do juízo.

Os domingos não são considerados como feriados para efeito forense.

Cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

estão corretas as proposições I, II, III e IV.

estão corretas as proposições I, II e IV.

estão corretas as proposições I e IV.

estão corretas as proposições II e III.

as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

Cabe ao escrivão entregar, em cartório, os mandados, logo depois de cumpridos.

Os peritos são escolhidos dentre profissionais de nível universitário, desde que possuam curso de pósgraduação na área em que atuam.

O intérprete, o perito e o oficial de justiça são considerados auxiliares do juízo.

Os auxiliares da justiça fazem parte da relação jurídica processual.

Ao juiz é vedado, em qualquer caso, indeferir a produção de prova pericial.

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

A parte poderá nomear assistentes técnicos, de sua confiança, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

O perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

A parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência.

São auxiliares do juízo o oficial de justiça e o perito.

O escrivão e o intérprete são auxiliares do juízo.

Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

O perito não é auxiliar do juízo.

Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

fazer citações, arrestos, penhoras e demais diligências que lhe forem cometidas.

lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticarem.

convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir.

exercer, onde não houver, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz.

apregoar e fazer a chamada das partes e testemunhas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, II e III.

II e III.

I e IV.

ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

O relatório é requisito de validade da sentença.

A fundamentação é requisito de eficácia da sentença.

A sentença ultra petita traz a necessidade de novo julgamento do mérito pelo juízo de segundo grau, após provido o recurso de apelação que vise determiná-lo.

A sentença é o ato que termina a prática de atos procedimentais no primeiro grau de jurisdição.

I e II.

II, III e IV.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, III e V.

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, cominando a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ele cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.

A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.

A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.

Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.

É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.

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A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.

O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.

É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.

Se um indivíduo, domiciliado há cinco anos em determinada comarca, falecer em outra comarca durante uma viagem de férias, será competente para o inventário o foro em que ocorrer o óbito.

Na moderna sistemática processual, o juiz pode, de ofício, determinar a produção de provas necessárias à formação de sua convicção para o julgamento da lide.

A citação somente pode ser realizada em dias úteis.

O foro do domicílio do alimentante é competente para processar a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

Se, a fim de evitar perecimento de direito, for realizada a citação do réu durante as férias, tal citação será considerada inválida.

de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

somente poderão ser retirados do Cartório pelos advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, inclusive nos processos findos.

quando correrem em segredo de justiça terão o seu exame, em cartório, restrito às partes, procurados e terceiros interessados.

quando estiverem na fluência de prazo comum às partes, será concedida, pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão, pelo período de 45 minutos, mediante controle de movimentação física.

poderão ser retirados do cartório, por acadêmico de direito não inscrito na OAB, mediante autorização do advogado, com procuração.

quando não estiverem na fluência de prazo não poderão ser retirados do cartório, mesmo mediante requerimento.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e IV.

Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

Prazo próprio é aquele estabelecido para o juiz e seus auxiliares.

Prazo impróprio é aquele imposto às partes.

O vencimento dos prazos impróprios importam em preclusão.

Prazo dilatório é aquele que não comporta ampliação ou redução pela vontade das partes.

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

será extinto quando for realizada convenção de arbitragem.

será extinto quando, por negligência das partes, ficar parado por período superior a um ano.

será suspenso por convenção das partes, por período que não ultrapasse o prazo de seis meses.

será suspenso, por período que não ultrapasse o prazo de um ano, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

apenas a afirmativa III está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

as três afirmativas estão corretas.

desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.

em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.

não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.

a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até que haja, no processo principal, decisão definitiva.

as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da citação.

as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em apenso aos autos principais.

o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento ordinário, é contado em dobro.

Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta.

O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições.

A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial.

O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol.

seus benefícios restringem-se à primeira instância.

é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.

a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.

ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.

falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido.

inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.

prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

no dia em que foi registrado

da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

na data da sentença

a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

Os atos processuais são sempre públicos, não cabendo exceções.

Podem as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Todos os atos processuais são realizados na sede do juízo.

A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados, independentemente de autorização expressa do juiz.

Os prazos processuais são interrompidos nos feriados.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.

No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.

Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.

Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.

é cabível agravo de instrumento.

não cabe qualquer recurso.

é cabível recurso de apelação.

é cabível embargos infringentes.

é cabível recurso adesivo.

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como parte, recebendo-o no estado em que se encontra.

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como assistente de João.

não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, podendo José intervir no processo em qualquer fase.

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, mas José será intimado de todos os atos do processo, podendo produzir prova.

não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, mas José não pode mais intervir no processo, nem como parte, nem como assistente de João.

não será permitida, salvo se houver a concordância do Ministério Público.

será permitida, se houver a concordância de Ana.

será permitida, se houver a concordância de Diana.

em nenhuma hipótese será permitida.

apenas será permitida se houver a concordância de Diana e de Ana.

da publicação, no diário oficial, do mandado cumprido, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

em que efetivamente ocorreu a citação, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

da juntada aos autos do mandado cumprido, incluindo- se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

em que efetivamente ocorreu a citação, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

da juntada aos autos do mandado cumprido, excluindo- se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

ato da interposição do recurso.

prazo legal previsto para a interposição do recurso.

prazo de três dias, contados da interposição do recurso.

prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.

prazo de cinco dias, contados da interposição do recurso.

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.

embargos de divergência.

embargos de declaração.

agravo regimental.

embargos infringentes.

correição parcial.

na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente.

o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível.

houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação.

o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial.

existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária.

o juiz reconhecer a decadência.

o juiz indeferir a petição inicial.

ocorrer ilegitimidade de parte.

ocorrer litispendência ou coisa julgada.

o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.