A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão colegiados previstos na Constituição da República. A afirmativa refere-se a qual dos princípios abaixo:
Assinale a alternativa incorreta:
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos sujeitos do processo, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
I Em caso de a controvérsia envolver litígio coletivo em que se busque proteção possessória de imóvel rural, sob o fundamento de turbação levada a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fins de assentamento rural, é indispensável a intervenção do MP.
II O juiz pode, no caso de dúvida a respeito da situação de beneficiário do requerente e de ausência de documentos necessários ao deslinde da ação, determinar a intimação da autarquia previdenciária (requerida) a juntar documentos e prestar informações relativas ao benefício, em vez ...
A Central de Conciliação foi criada com o fim de promover a prévia conciliação entre as partes, em determinados processos judiciais.
A conciliação prévia ocorrerá, preferencialmente, nos processos referentes a, exceto:
Em relação ao recurso de apelação (matéria cível), julgue os itens:
I - Quando se tratar de apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de vinte dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação de dia para julgamento.
II - O julgamento da apelação será tomado pelo voto de três desembargadores, seguindo-se ao do relator o do revisor e o do vogal, observada a ordem de antigüidade.
III - Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, se este for incompatível com a decisão daquela.
IV - A apelação e o agravo de instrumento interpostos no mesmo processo serão julgados em sessões distintas.
...Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos
Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:
I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.
II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal.
III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.
IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas n...
