Questão Q299929
2009 SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Estagiário Área Direito - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão co...

A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão colegiados previstos na Constituição da República. A afirmativa refere-se a qual dos princípios abaixo:

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