Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:...
Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:
I. Há a interrupção da contagem do prazo em domingos e feriados.
II. É permitido às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
III. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
IV. Salvo disposição em contrário na lei, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
V. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Estão incorretas somente as assertivas:
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