Questão
Q299946
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Especializado Área Ciências Jurídicas (Caderno SG) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)
Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e...
Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.
São atingidas pela imutabilidade, isto é, fazem coisa julgada material e formal, a parte dispositiva que julgue totalmente a lide e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença ou como motivo determinante para a conclusão do raciocínio do juiz.
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