Questão Q299942
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO)
Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Especializado Área Ciências Jurídicas (Caderno SG) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação....

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se alguém tem plena capacidade de exercício de direitos, terá capacidade de ser parte, por isso terá legitimidade para qualquer causa. Assim, quando a legitimação para a causa e a capacidade processual não coincidem, a relação processual não tem existência válida, por ausência de um dos requisitos essenciais para o exercício da tutela jurisdicional.

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