Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo...

Questão Q565313

2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2005 - Oficial de Apoio Judicial - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2005

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

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