Questão Q748700
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição)

Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 d...

Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sábados e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia

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