Questão Q748695
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar qu...

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,

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