NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIM...

A

Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.

B

O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.

C

Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.

D

As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.

E

Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença