NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .
Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.
O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.
Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.
As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.
Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença
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