Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens ...

Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens a seguir.

Nas ações que tenham por objeto direitos indisponíveis, a sentença que evidenciar a má apreciação da prova feita pelo juiz pode ser reformada por recurso de apelação, embargos infringentes (desde que atendidos os demais pressupostos), recurso especial e, após o trânsito em julgado da sentença, por ação rescisória.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis