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Questões sobre Procedimento ordinário

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Listagem de Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 642978 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

A) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.

B) se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.

C) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requeri mento da parte.

D) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.

E) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.

#Questão 642979 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre sentença e coisa julgada:

A) A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

B) A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

C) A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.

D) Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa jul gada material.

E) A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para querela nullitatis insanabilis.

#Questão 642980 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.

Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A) determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C) extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D) extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

#Questão 642984 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A) Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.

B) Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.

C) A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.

D) Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.

E) Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

#Questão 642985 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.

A) A possibilidade de o julgador proferir sentença incerta restringe-se às situações em que decida relação jurídica condicional.

B) A sentença publicada torna-se irretratável, e o juiz somente poderá corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.

C) Proferida sentença de extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva para a causa, a não interposição de recurso, no prazo legal, importará imutabilidade da decisão pela coisa julgada material.

D) Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, os motivos não são alcançados pela imutabilidade da coisa julgada.

E) Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.

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