Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 642947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

A) não conhecerá desse pedido.

B) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.

C) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.

D) indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.

E) deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá- la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

#Questão 642950 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

A) Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.

B) Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.

C) Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

D) Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

E) A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

#Questão 642951 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 642952 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que

A) nem todas as sentenças dependem da exaustão das vias recursais para fazer coisa julgada.

B) a coisa julgada é imutável nos limites em que foi formada.

C) a coisa julgada não vincula terceiros e pode por eles, em ação própria, sempre ser alterada.

D) a coisa julgada é imutável enquanto não declaradas inconstitucionais as normas nas quais se fundou.

E) houve erro na afirmação, porque a coisa julgada é sempre imutável.

#Questão 642956 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A) a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

B) nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.

C) é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

D) é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.

E) é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

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