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Questões sobre Procedimento ordinário

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Listagem de Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 643414 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:

A) será indeferido, pois o desfazimento da transação depende da anuência do Ministério Público;

B) será deferido, porquanto ninguém é obrigado a contratar;

C) será deferido, porque o negócio jurídico celebrado não tem poder vinculante;

D) será indeferido, pois é impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, já que suas condições obrigam definitivamente;

E) será deferido, porque não está o juiz obrigado à sua homologação, notadamente se verificar que uma das partes foi mais beneficiada do que a outra.

#Questão 643415 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá

A) julgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.

B) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.

C) indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.

D) julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

E) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando- a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

#Questão 643416 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito a petição inicial, resposta do réu e revelia, assinale a opção correta.

A) São requisitos da petição inicial o pedido, a causa de pedir e a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a pretensão do autor.

B) O indeferimento da petição inicial poderá importar em extinção do processo com resolução do mérito.

C) A revelia importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos descritos pelo autor, exceto quanto àqueles para os quais não se admite confissão.

D) Preenchidos os requisitos, o juiz deve admitir a reconvenção proposta em desfavor do substituto processual e determinar que este exerça, em nome próprio, a sua defesa dentro do prazo legal.

E) A cumulação de pedidos em uma mesma petição inicial depende da existência de conexão entre as diversas demandas cumuladas e de um único juízo competente para conhecê-las separadamente.

#Questão 643775 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

O revel NÃO tem o direito de

A) recorrer da sentença.

B) intervir no processo.

C) requerer a produção de provas.

D) constituir advogado.

E) apresentar contestação.

#Questão 643774 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

A) decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;

B) decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

C) não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;

D) decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;

E) não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

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