Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 294013 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A) O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

B) Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

C) O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

D) É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E) O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

#Questão 294014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

B) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

C) Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

D) O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

E) O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

#Questão 294022 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica.

B) No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz.

C) Não se admite como prova a confissão ficta.

D) A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença

E) O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

#Questão 294025 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A) A decisão que julga a liquidação de sentença.

B) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

C) Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega.

D) Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético.

E) É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

#Questão 294028 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor.

B) Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz.

C) A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

D) As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

E) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

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