Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 294695 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é

A) nula, pois, em não constituindo documento novo, o acórdão deveria ter acompanhado a petição inicial, sob pena de cerceamento de defesa.

B) nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 10 dias.

C) válida, pois a cópia de acórdão é irrelevante para o julgamento dos fatos.

D) nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.

E) válida, pois a lei expressamente dispensa a ouvida da parte quando da juntada de cópia de decisões judiciais.

#Questão 294889 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

No tocante à audiência, é correto afirmar que

A) a ordem de produção das provas é ato judicial, de acordo com as peculiaridades da causa.

B) antes de iniciar a instrução, é faculdade do juiz tentar a conciliação das partes; se obtida, será tomada por termo nos autos.

C) ao iniciar a instrução, o juiz, como ato de ofício e sem oitiva das partes, fixará os pontos de litígio sobre os quais incidirá prova.

D) quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da instrução e julgamento.

E) poderá haver seu adiamento, no caso de convenção das partes, por no máximo três vezes, desde que estejam em busca de acordo.

#Questão 295119 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

No decorrer de audiência de instrução e julgamento, deve ser considerado correto o procedimento probatório previsto no Código de Processo Civil e realizado pelo juiz que

A) permite a colheita do depoimento pessoal do réu na presença do autor, inquirindo-o na forma prescrita para a oitiva de testemunhas.

B) indefere o depoimento de testemunha sobre fato que só por documento pode ser comprovado.

C) permite a cada parte oferecer no máximo dez testemunhas sobre cada fato, não podendo dispensá-las unilateralmente.

D) dispensa o depoimento das testemunhas que não puderem comparecer na audiência de instrução.

E) dispensa a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado compareceu à audiência.

#Questão 295121 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre

A) nulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.

B) inexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.

C) ilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.

D) excesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.

E) pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.

#Questão 295129 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

A) existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado.

B) correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte.

C) pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros.

D) pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa.

E) pedidos possessórios, custas e correção monetária.

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