Assinale a opção correta no que diz respeito à senten?...

#Questão 642985 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.

A) A possibilidade de o julgador proferir sentença incerta restringe-se às situações em que decida relação jurídica condicional.

B) A sentença publicada torna-se irretratável, e o juiz somente poderá corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.

C) Proferida sentença de extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva para a causa, a não interposição de recurso, no prazo legal, importará imutabilidade da decisão pela coisa julgada material.

D) Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, os motivos não são alcançados pela imutabilidade da coisa julgada.

E) Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.

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