Questões sobre Jurisdição e ação

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Listagem de Questões sobre Jurisdição e ação

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.

No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo. A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.

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