Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas at...

A O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica. B Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. C Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade. D O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. E Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.