Em sede de ação rescisória,
a execução da sentença rescindenda não será suspensa.
é imperativo cumular o pedido de rescisão com o de nova sentença em substituição à primeira.
os legitimados ativos possuem o prazo de 1 (um) ano para intentá-la, contado do trânsito em julgado da decisão.
o Ministério Público possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
cabe ao relator fixar o prazo, entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias, para o réu responder aos termos da ação.
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