Questões sobre Jurisdição e ação

a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

duração razoável do processo.

eventualidade.

imparcialidade.

adstrição ou congruência.

celeridade ou economia processuais.

se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.

o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.

há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.