Questões sobre Jurisdição e ação

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Listagem de Questões sobre Jurisdição e ação

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

Não há litispendência quando duas ações idênticas tramitam em jurisdição diversa: a brasileira e a estrangeira. Nesse caso, correndo dois processos simultaneamente, valerá a sentença sobre cujo comando dispositivo primeiro recair a coisa julgada, e a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo STJ.

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.

Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

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