Questão Q281445
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Justiça (MJ)
Direito Processual Civil Jurisdição e ação
Prova: Concurso Ministério da Justiça (MJ) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério da Justiça (MJ)

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fun...

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

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