Questões sobre Jurisdição e ação

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Listagem de Questões sobre Jurisdição e ação

São elementos identificadores da ação:

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

São condições para o regular exercício da ação:

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

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