Questão Q643584
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Notifica??o e Atos Intimat?rios - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

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No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

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